O trajeto das categorias empresariais nas dinâmicas da Administração Pública

A identificação dos debates, das propostas e das medidas que integraram os programas de mudança ganham particular relevo, sobretudo, quando se discute novamente a reforma do Estado. A adoção de formas organizativas de direito privado, a gestão por objetivos, a contabilidade empresarial ou o contrato individual de trabalho surgiram historicamente associadas à vontade de construção de uma Administração Pública mais eficiente e mais eficaz. Mas como podem servir a redução da despesa pública, quando esta é exigida por pressões decorrentes das dificuldades económicas e em contexto de intervenção externa? Até que ponto os constrangimentos em vigor não comprometem eles próprios a reforma do Estado e a já de si escassa autonomia de gestão empresarial na Administração Pública?

UMa, 31 Maio 2013